Termos de Uso

1. Identificação da empresa

Os serviços são prestados por:

2. Objeto e natureza do serviço

A Serenitta oferece cursos e treinamentos de educação financeira, com foco na organização das finanças pessoais e das finanças de pequenas empresas: elaboração de orçamento, planejamento, controle de gastos e construção de hábitos financeiros saudáveis. Todo o conteúdo tem finalidade educacional e informativa.

3. Caráter educacional e ausência de recomendação

O material da Serenitta tem natureza estritamente educativa. Não realizamos recomendação de produtos financeiros específicos, não oferecemos aconselhamento personalizado de investimento e não prometemos qualquer tipo de resultado, ganho ou retorno. As decisões que você tomar a partir do conhecimento adquirido são de sua exclusiva responsabilidade. Para decisões que envolvam produtos financeiros regulados, recomendamos buscar profissional habilitado.

4. Inscrição e responsabilidades do usuário

Para contratar um curso, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se inscrever, você se compromete a:

• Fornecer dados corretos e mantê-los atualizados;
• Guardar com sigilo eventuais credenciais de acesso ao conteúdo;
• Não compartilhar seu acesso com terceiros;
• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e legítimos.

5. Preços, pagamento e acesso

Os preços de cada curso e treinamento estão informados de forma clara no site, na seção de cursos, sem custos escondidos. Os valores e condições vigentes são aqueles exibidos no momento da contratação. O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento, conforme a forma escolhida, e permanece disponível pelo prazo indicado na descrição de cada curso.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento (pela internet), você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com a devida restituição dos valores pagos. Para isso, basta solicitar pelo e-mail [email protected] · (11) 8208-5035.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Serenitta — incluindo textos, aulas, videoaulas, planilhas modelo, materiais de apoio, marca, logotipo e identidade visual — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Serenitta ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento do material, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

8. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar nosso site e nossos materiais, você concorda em não:

• Praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• Copiar, gravar ou redistribuir o conteúdo dos cursos sem autorização;
• Utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site e o conteúdo disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O acesso pode ser eventualmente suspenso por manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle. Sempre que possível, comunicaremos interrupções programadas com antecedência.

10. Limitação de responsabilidade

A Serenitta se responsabiliza pela qualidade e disponibilidade do conteúdo educacional contratado. Por se tratar de serviço de educação, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base no aprendizado, tampouco por resultados financeiros individuais, que dependem de inúmeros fatores pessoais. Nossa responsabilidade limita-se, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo curso contratado.

11. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso contínuo dos serviços após eventuais alterações implica concordância com os termos revisados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco: